Juiz rejeita pedido de Trump em caso de suborno para atriz pornô

Um juiz federal voltou a rejeitar, nesta sexta-feira, a tentativa legal do presidente Donald Trump de transferir para a Justiça federal seu processo criminal no estado de Nova York relacionado ao pagamento de dinheiro para manter o silêncio, chamado de “hush money”, uma medida que poderia ter facilitado a reversão de sua condenação.

O juiz distrital Alvin Hellerstein afirmou, em uma decisão publicada na sexta-feira (28), que os argumentos apresentados por Trump “não eram novos nem juridicamente suficientes”.

Hellerstein já havia negado anteriormente o pedido de Trump para transferir o caso, mas um tribunal federal de apelações determinou, no outono passado, que o juiz distrital reexaminasse a questão à luz da decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, de julho de 2024, sobre a imunidade presidencial .

O juiz ouviu os argumentos dos advogados do presidente americano e dos promotores do Ministério Público de Manhattan em uma audiência realizada em fevereiro, mas não havia emitido uma decisão até agora.

Nesta sexta-feira, Hellerstein manteve seu posicionamento de que os atos de Trump , conforme descritos na acusação estadual, eram de natureza privada e não tinham relação com o cargo federal que ele ocupava.

“A acusação do Estado decorre da conduta privada do presidente relacionada ao reembolso de pagamentos feitos para silenciar uma estrela de filmes adultos”, escreveu Hellerstein nesta sexta.

“Essa conduta, bem como as provas contestadas, não guardam qualquer relação substantiva com o cargo federal que ele ocupava.

Considerar que esses fatos ‘se relacionam’ a um cargo federal atribuiria às palavras uma definição ‘tão ampla que se tornaria desprovida de sentido’.” Leia Mais Entenda como incidente envolvendo Brasil e helicóptero de Trump aconteceu Dificuldades na guerra podem levar Rússia a agir contra Otan, dizem fontes Marine One: Conheça helicóptero de Trump que voou perto de avião da Embraer Trump apresentará um “recurso contundente”, afirmou um porta-voz de sua equipe jurídica em um comunicado.

“A decisão histórica da Suprema Corte sobre imunidade, as Constituições Federal e do Estado de Nova York e outros precedentes jurídicos estabelecidos exigem que a “caça às bruxas” perpetrada pelo promotor de Manhattan seja transferida para a esfera federal e imediatamente anulada e arquivada”, disse o porta-voz.

Os advogados de Trump recorreram da condenação criminal de 2024 — que envolveu 34 acusações de falsificação de registros comerciais ligadas a pagamentos para silenciar a estrela de filmes adultos Stormy Daniels durante a eleição presidencial de 2016.