Fundo Clima em xeque

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O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi criado em 2009 para financiar ações que reduzam o aquecimento global e preparem o país para suas consequências, como os eventos climáticos extremos. Para cumprir esse objetivo meritório com eficiência, os recursos precisam ser alocados de forma racional e sua distribuição exige avaliações periódicas.

Contudo uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, enviada em julho ao Planalto e ao BNDES , aponta problemas nessa seara: "não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira".

Aportes em etanol e milho em Mato Grosso são citados, dado que as iniciativas dependem de alto consumo de água e podem estimular mudanças no solo num bioma já sob pressão da escassez hídrica e do desmatamento .

Outra crítica se refere ao financiamento de captura de carbono, autorizado a partir deste ano. A atividade usa equipamentos e processos químicos para separar e estocar CO₂, antes que ele chegue à atmosfera.

Os conselheiros propõem restringi-la a situações em que seja especificamente justificável, como em indústria de cimento e siderurgia. Isso porque a tecnologia ainda apresenta custo bastante elevado em relação à quantidade de CO₂ evitada.

Em março, levantamento da Folha mostrou que o fundo brasileiro gasta mais do que similares multilaterais internacionais.

Considerando financiamentos diretos e cofinanciamentos em 2024, foram aprovados R$ 33,2 bilhões para conter a emissão de 86,6 milhões de toneladas de CO2e (dióxido de carbono equivalente, que inclui outros gases de efeito estufa), o que representa cerca de R$ 383 por tonelada.

Já no Fundo Verde para o Clima, o financiamento equivale a aproximadamente R$ 126 por tonelada, e nos Fundos de Investimento Climático, a R$ 231.

Houve um salto nos valores do fundo nacional, de R$ 883 milhões em 2023 para R$ 10,2 bilhões em 2024, devido a recursos oriundos de títulos soberanos sustentáveis do Tesouro. Assim, como parte do dinheiro do Fundo Clima nasce de dívida pública, a discussão sobre custo-benefício torna-se ainda mais relevante.

O Ministério do Meio Ambiente afirma que está ciente dos temas abordados na carta e que tratará do assunto numa reunião em setembro. Espera-se que a pasta e o BNDES estabeleçam critérios para racionalizar os financiamentos. Nem só de boas intenções vivem as políticas públicas.

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