Duas propostas para a segurança pública

Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

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A segurança disputa com a saúde o primeiro lugar entre as preocupações dos brasileiros.Com razão: a violência faz parte da áspera experiência cotidiana da população, especialmente dos pobres, em casa ou na rua; praticada por um parente, por desconhecidos, pela polícia.

Discute-se qual será o lugar do assunto na próxima disputa pelo Palácio do Planalto. Seja qual for, a importância da segurança como aspiração coletiva justifica o exame das propostas de governo dos dois candidatos que hoje lideram a corrida pela Presidência. Nenhum outro ponto distancia tanto a centro-esquerda da extrema direita.

A coalizão encabeçada pelo PT deu um passo formidável ao abandonar a ideia enraizada na esquerda de que o crime resulta da pobreza e da desigualdade e que, daí, sua solução decorre da superação das nossas mazelas sociais.

A fronda progressista também começa a deixar para trás a repulsa aos meios repressivos e às forças policiais que os aplicam.

No programa de Lula , segurança é direito, proteção à vida; combina repressão qualificada —com ampla utilização do muito que a tecnologia tem a oferecer à prevenção do crime— e respeito às liberdades civis. Parte da constatação de que o problema tem muitas dimensões e formas de se manifestar nos territórios, além de mobilizar complexa rede de organismos públicos.

No centro da proposta há muita criação institucional para viabilizar a coordenação de ações, seja em âmbito federativo —por meio do Sistema Unificado de Segurança Pública em debate no Congresso e de um ministério exclusivamente dedicado ao problema—, seja entre diferentes agências estatais; ou ainda na cooperação entre países amazônicos.

Já o programa de Flávio Bolsonaro repete o roteiro seguido por candidatos da direita desde Paulo Maluf: a ênfase incide na repressão pela força, sem considerar os fatores que hoje a tornam mais letal que eficiente. Segurança é "guerra contra o crime" que justifica medidas de exceção. Ou, na profissão de fé de seus adeptos: "Bandido bom é bandido morto". A prevenção aparece como resultado visado pela mão dura contra os criminosos: autorização para matar, redução da maioridade penal e castração química de condenados por estupro e abuso contra crianças. No centro de tudo há a promessa de expansão e endurecimento prisional, abertamente inspirada no modelo de El Salvador. Há propostas de uso de tecnologia e de envolvimento das Forças Armadas contra o crime organizado na Amazônia —dissociadas, porém, de qualquer esforço de coordenação entre governos e entre agências.

A proposta de Lula não promete uma solução imediata, mas um caminho que requer o compromisso de dar prioridade ao tema. Seu êxito dependerá também da capacidade que o governo tenha de vencer rotinas burocráticas e interesses constituídos; de convencer a opinião pública; de reprimir dentro da lei e de apagar o fogo amigo alimentado por visões ultrapassadas em seu próprio campo.

O projeto de Flávio B.