Mendonça será relator da ação de Renan contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17/9).

A legenda pede a suspensão dos novos valores até a posse dos eleitos.

A representação também tem como alvo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato à reeleição.

O partido afirma que o aumento configura conduta vedada pela legislação eleitoral e solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos financeiros do decreto.

O reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.

Segundo o Missão, a medida não estava prevista nos orçamentos de 2026 e 2027.

A legenda questiona a falta de planejamento e afirma que serão necessários R$ 5,8 bilhões adicionais neste ano e R$ 22 bilhões em 2027.

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O partido também acusa Lula e Alckmin de promoverem o aumento nas redes sociais.

“Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, diz a peça.

O pedido foi apresentado após Mendonça rejeitar uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) sobre o reajuste.

Na ocasião, o ministro considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar a medida no TSE por não ser candidato à Presidência.