União abre processo para avaliar resposta a novas tarifas dos EUA

O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) processo para avaliar uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A medida usa a Lei da Reciprocidade Econômica e começa com uma análise formal conduzida pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), em Brasília (DF).

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) também notificará o governo norte-americano e pedirá consultas diplomáticas sobre as cobranças.

A abertura do procedimento ainda não representa a aplicação de novas tarifas contra mercadorias dos Estados Unidos.

O governo analisará se as medidas norte-americanas justificam alguma das respostas previstas na legislação brasileira.

Entre as possibilidades estão aumento de tributos, fim de isenções e restrições à importação de bens ou serviços.

O Palácio do Planalto informou que a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão.

Ao mesmo tempo, o Itamaraty buscará abrir uma negociação com os Estados Unidos.

Segundo o governo, as consultas têm como objetivo reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais adotadas pelos dois países.

A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada no ano passado em resposta às primeiras tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.

A legislação permite suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira.

As eventuais medidas devem manter, sempre que possível, proporção com o prejuízo econômico causado ao Brasil.

Em julho, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

A lista inclui ferro, aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos, maquinário agrícola e máquinas elétricas que não atendem ao setor de aviação.