Presidente do TST defende nova legislação para proteger trabalhadores de plataformas

O presidente e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (14/9) a construção de novos mecanismos de proteção para trabalhadores diante das transformações do mercado de trabalho.

Durante evento realizado no prédio da Fundação FHC, em São Paulo, o ministro afirmou que a Justiça do Trabalho precisa preservar sua força institucional e atuar para compatibilizar desenvolvimento econômico e proteção social.

Segundo Vieira de Mello Filho, a Justiça do Trabalho tem entre suas funções a construção de uma economia inclusiva e o combate às desigualdades.

Para ele, a preservação da instituição depende também da capacidade de promover um diálogo sem polarização entre trabalhadores, empresas e Estado.

JOTA PRO Trabalhista – Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo “Qualquer ideia que for apresentada, se ela não for tratada republicanamente, sem polarização, nós não temos como evoluir nada”, afirmou.

O ministro defendeu que o debate sobre as transformações do trabalho considere a desigualdade e busque conciliar os interesses econômicos e sociais.

Ao tratar das mudanças nas relações de trabalho, Vieira de Mello Filho abordou especialmente a situação dos trabalhadores de plataformas.

Ele afirmou que não considera adequada a aplicação automática da CLT a esses profissionais, mas sustentou que também não é possível tratá-los como trabalhadores totalmente autônomos.

Para o ministro, a alternativa passa pela criação de uma legislação específica.

“Eu acho que não é CLT, eu tenho defendido que não é, não será CLT, mas seria necessária uma legislação especial para regular esse trabalho”, disse.

Vieira de Mello Filho afirmou que a ausência de uma norma específica coloca a Justiça do Trabalho diante de uma escolha limitada: reconhecer a autonomia ou aplicar a legislação existente para relações de emprego.

Na avaliação dele, cabe ao Congresso criar um marco próprio para essas atividades.

“Como é que um tribunal vai legislar sobre uma atividade que até nós, juízes do trabalho, temos dificuldade para trabalhar com ela? Então, quem tem que fazer isso é o Parlamento.

Ele é o órgão.