Milei apresenta projeto de lei para reforçar sanções às atividades nas Malvinas

17 Set (Reuters) – O governo da Argentina apresentou ⁠um projeto de lei para reprimir as empresas ⁠que operam nas Ilhas Malvinas, o que pode agravar as tensões com ‌o Reino Unido em relação ao território controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina.

A proposta apresentada nesta quinta-feira endurece as sanções contra empresas e ‌pessoas que participem ilegalmente de atividades nas Ilhas Malvinas e nos espaços marítimos e na plataforma continental da Argentina em “qualquer tipo de atividade voltada para a utilização de recursos naturais renováveis ou não renováveis” sem autorização das autoridades argentinas.

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Seus ⁠sete membros incluirão o chefe de gabinete do presidente, o ministro das Relações Exteriores, o ministro da Defesa, o ministro da Economia, o secretário de Inteligência Nacional e o secretário jurídico do presidente.

O projeto de lei visa “punir aqueles que exploram nossos recursos naturais ilegalmente, criar incentivos para que cessem ​tal conduta e fornecer ao governo nacional ferramentas para se proteger contra ameaças externas”, informou a Presidência em comunicado nesta quinta-feira.

O novo projeto de ​lei visa reformular a legislação de 2011 com um regime mais rigoroso e sanções mais severas direcionadas às empresas, seus acionistas e fornecedores, acrescentou o comunicado.

O governo argentino informou na semana passada que havia aberto processos sancionatórios contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em ‌alto mar nas proximidades das ilhas, que o ​Reino Unido chama de Ilhas Falkland.

A Argentina, que invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de 10 semanas por elas antes de se render ao Reino Unido, acelerou os ⁠esforços para reprimir as empresas ​envolvidas no projeto petrolífero ​Sea Lion desde o início deste mês, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, sugeriu que ⁠Washington poderia reconsiderar sua posição tradicionalmente neutra ​na disputa pelas Malvinas.