Venda de ingressos terá fila clara, taxas abertas e combate aos cambistas

O governo federal definiu nesta segunda-feira (31) novas regras para venda e revenda de ingressos e para oferta de água em eventos em todo o país.

Dois decretos tentam conter compras em massa feitas por robôs, ampliar a transparência para o consumidor e garantir hidratação gratuita em locais com mais de mil pessoas.

As normas entram em vigor 30 dias depois da publicação.

Na compra de ingressos, empresas e plataformas terão de informar o preço total desde o início da operação e discriminar todas as taxas cobradas.

Serviços adicionais não poderão ser incluídos automaticamente sem a concordância do cliente.

O valor do bilhete também deverá permanecer o mesmo durante o período reservado para a conclusão do pagamento.

As filas virtuais terão de exibir a posição do consumidor, a quantidade estimada de pessoas à frente e o tempo aproximado de espera.

As plataformas oficiais também deverão permitir a transferência gratuita da titularidade do ingresso.

Em compras pela internet, o cliente terá acesso a um canal específico para exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

As empresas responsáveis pela venda inicial terão de criar barreiras contra aquisições massivas, abusivas ou especulativas, inclusive por robôs e outros programas automatizados.

Os sistemas também deverão permitir a identificação do titular, a verificação da autenticidade e o acompanhamento das transferências.

O objetivo é dificultar a revenda irregular de grandes quantidades de bilhetes, prática conhecida como cambismo digital.

As plataformas de revenda terão de mostrar o preço original, o valor final cobrado e quanto foi acrescentado ao ingresso.

Os sites também deverão informar se o vendedor é pessoa física ou empresa e identificar padrões de comercialização habitual ou organizada.