Câmara instala comissão e avança com PEC que reduz maioridade penal

BRASÍLIA - A Câmara instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal.

O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será oficializado como relator, e Rodrigo Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido como presidente.

Apesar de a instalação ocorrer a quase dois meses da eleição, a expectativa é que o relatório seja apresentado somente em novembro, após o pleito.

A ideia é evitar que a discussão do assunto contamine o debate eleitoral.

A relatoria de Mendonça faz parte de um acordo remanescente da PEC da Segurança, aprovada pela Câmara.

Ele tentou incorporar a redução da maioridade na discussão da proposta, enviada originalmente pelo governo Lula (PT) para reformular a competência federal no tema, e retirou a pedido do Planalto, em acordo com a cúpula da Câmara.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que foi relator do PL Antifacção e concorre ao Senado em São Paulo, foi eleito vice-presidente.

A eleição da mesa da comissão especial ocorreu por acordo, com chapa única.

O texto do principal projeto sobre o tema diz que, a partir de 16 anos, as pessoas serão consideradas penalmente imputáveis.

Atualmente, menores de 18 anos não são julgados pelo Código Penal e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, como prestação de serviços e internação, em vez de prisão em estabelecimento penal comum.

A aliados, Mendonça Filho afirmou estar confiante de que a Câmara aprovará a redução da maioridade penal, mas disse estar aberto a modulações no texto.

O deputado tem dito que o parecer pode prever a redução somente para crimes específicos, como hediondos ou com violência, e também a prisão em estabelecimentos separados dos presos com mais de 18 anos.

Segundo pessoas próximas, Mendonça também não deve incorporar outros temas à discussão da maioridade.

Uma ala da oposição defende também a redução da maioridade civil e do regime de direitos políticos, mas essas iniciativas devem ficar de fora do relatório.