STF suspende condenação de Romero Jucá e afasta inelegibilidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 14, os efeitos do acórdão que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e quinze dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão afasta os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação e avoca o processo ao STF, sob o argumento de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não tinha competência para julgar o caso.

Em nota, a defesa de Romero Jucá afirmou que as decisões "restabelecem a justiça e a verdade". Os advogados destacam ainda que Jucá havia sido absolvido em primeira instância e está apto a disputar as eleições de 2026, caso decida concorrer.

"A defesa sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas, pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu", afirmou a nota.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu uma liminar favorável a Jucá. O ministro Messod Azulay Neto, relator do Habeas Corpus protocolado pela defesa, suspendeu o efeito de inelegibilidade decorrente da condenação pelo TRF-1. A decisão foi tomada também nesta sexta-feira, 14.

No caso do despacho de Flávio Dino determina que o TRF-1 preste informações em dez dias. Após isso, o processo segue para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de retornar ao gabinete do relator. Segundo a defesa de Jucá, a liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.

A condenação de Jucá pelo TRF-1 tem origem em depoimento de um ex-executivo da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias de interesse da empresa. O valor, formalmente registrado como doação à campanha do filho do senador, Rodrigo Jucá, teria como destinatário final o próprio Romero Jucá, o que caracterizou lavagem de dinheiro, segundo a PGR.

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