Justiça extingue ação do Sinafut contra operação bilionária da Sports Media

A Justiça de Brasília (DF) extinguiu a ação movida pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) , no qual a entidade questiona uma emissão de debêntures de R$ 950 milhões, feita pela Opea Securitizadora em 2025 e que foi lastreada em títulos emitidos pela Sports Media Entertainment , investidora do Futebol Forte União (FFU) .

LEIA MAIS: Sports Media usou direitos de clubes do FFU como garantia em emissão de R$ 950 milhões em debêntures LEIA MAIS: Sinafut vai à Justiça contra operação bilionária da Sports Media, que também vira alvo de representação no Ministério Público Na decisão, proferida no último dia 9 de outubro, o juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 24ª Vara Cível de Brasília, não chega a analisar o mérito do processo movido pelo sindicato, que tem a ver com o fato de essa emissão bilionária de debêntures apresentar como garantias direitos comerciais e de transmissão dos clubes que integram o bloco comercial.

Na sentença, o magistrado se atém ao aspecto formal, reconhecendo a ilegitimidade ativa, por entender que o Sinafut não pode intervir juridicamente em contratos e operações do mercado de capitais firmados por terceiros.

“Essas finalidades [que constam no Estatuto do Sinafut] conferem ao sindicato legitimidade para defender judicialmente direitos e interesses coletivos das entidades que representa, porém, não lhe atribuem autorização geral para impugnar qualquer negócio jurídico relacionado, direta ou indiretamente, ao futebol profissional ou para atuar como fiscal abstrato de operações societárias e do mercado de capitais”, afirmou o juiz, na decisão.

Silva também rejeitou o argumento da entidade, de que a causa debatia um direito difuso da sociedade e dos torcedores.

Ele considerou que a relação jurídica entre Sports Media e clubes possui partes perfeitamente identificáveis.

Na visão dele, se houvesse prejuízo na operação, caberia aos próprios times afetados acionar a Justiça.

Para o juiz, a ação estaria baseada na suposição sobre eventos futuros e incertos, tendo em vista de que não existe, pelo menos por enquanto, inadimplência no contrato, vencimento antecipado ou execução de garantias em andamento.

Ele ainda lembrou que os clubes e o FFU ingressaram voluntariamente no negócio e não demonstraram qualquer oposição ou alegação de violação à sua autonomia no processo.