Justiça aprova acordo e Casas Bahia vai pagar indenização a mais de 4 mil demitidos

O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais firmaram um acordo que prevê o pagamento de uma indenização de R$ 7,5 mil para cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos em agosto deste ano.

Além do valor indenizatório, os ex-funcionários dispensados receberão integralmente as suas verbas rescisórias.

Rede Casas Bahia pagará uma indenização financeira aos trabalhadores demitidos em agosto.

Foto: Divulgação A negociação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho ( MPT ) e correu sob a mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília.

O que motivou a disputa judicial entre os trabalhadores e a Casas Bahia? A disputa judicial se deu por conta dos desligamentos em massa que ocorreram entre os dias 13 e 16 de agosto , durante um processo de reestruturação do Grupo Casas Bahia.

Diante da ausência de negociação prévia com as entidades sindicais, a Justiça do Trabalho anulou as demissões e ordenou a reintegração dos profissionais no dia 18 do mesmo mês.

Contudo, a rede varejista alegou falta de condições financeiras e operacionais para recontratar a equipe.

Com a assinatura do novo termo, a disputa sobre a reintegração será definitivamente encerrada após a quitação dos valores acordados.

Supermercados do Rio Grande do Sul avaliam fechar aos domingos com o fim da escala 6×1 Quais direitos e verbas os ex-funcionários vão receber? Além da quantia fixa de R$ 7,5 mil , os ex-colaboradores da Casas Bahia terão direito ao aviso-prévio e à multa de 40% sobre o FGTS .

O pacote de pagamentos inclui salários referentes aos dias 17, 18 e 19 de agosto, férias proporcionais, 13º salário, comissões e premiações pendentes.

Além disso, a empresa arcará com compensações para profissionais que possuíam estabilidade empregatícia no período.

A penalidade prevê ainda uma multa equivalente a um salário por causa do atraso na quitação das rescisões.

Governo estuda linha de crédito para empresas se adaptarem ao fim da escala 6×1 Como funciona o processo de liberação dos valores? A transferência de parte das verbas aos trabalhadores depende da autorização da Justiça e da liberação de recursos vinculados ao processo de recuperação judicial da Casas Bahia.

O entendimento legal determina que o acordo só terá eficácia completa após o envio integral das quantias necessárias.