ANPD estima que 8 milhões de crianças tiveram dados tratados irregularmente pelo TikTok

Pelo menos 20% das crianças brasileiras (cerca de 8 milhões de jovens) tiveram seus dados pessoais tratados de forma irregular pelo TikTok, segundo informou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A rede social foi multada nesta terça-feira, 25, em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de informações pessoais dos jovens. Esta foi a primeira grande multa aplicada pela agência.

Nota Técnica publicada pela ANPD aponta que foram identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso à plataforma: o "feed sem cadastro", disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o "feed com cadastro", vinculado a um perfil registrado na rede social.

"A empresa realizou o tratamento potencialmente irregular de dados pessoais de, no mínimo, cerca de 8 milhões de crianças, em virtude do seu mecanismo pouco efetivo de verificação de idade no momento do cadastro", diz a nota técnica.

Em reposta, o TikTok informou que a segurança de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta da plataforma. "Há cinco anos, mantemos um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, uma prioridade absoluta para o TikTok", sustenta. "Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025."

Sobre a multa de R$ 153,7 milhões, a rede social informou que "a decisão se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano (de conformidade) nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada."

A nota técnica da ANPD destaca que o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a população de crianças do Brasil é de 19,8% do total de habitantes. Assim, existem aproximadamente 43 milhões de crianças no Brasil e, então, a ANPD chega ao porcentual de 20% das crianças atingidas.

A agência informou ainda que está monitorando 22 redes sociais e aplicativos para a fiscalização de conteúdo pornográfico. O órgão federal monitora, por exemplo, os métodos usados pelas redes sociais para detectar tentativas e impedir a geração de conteúdo íntimo não autorizado por plataformas que geram imagens por inteligência artificial (IA).

Também é fiscalizada a existência de canais de denúncia disponíveis aos usuários. A ANPD não informou a lista de sites que estão nesse monitoramento específico. A criação de deep nudes (imagens falsas de pessoas nuas) tem sido um problema cada vez mais comum nas redes sociais.

O primeiro aplicativo do tipo foi criado em 2019 e logo viralizou. De lá para cá, ferramentas que criam conteúdos eróticos, inclusive de crianças e adolescentes, se popularizaram e casos têm parado na Justiça.

O trabalho da agência tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e os recentes decretos que atualizam o Marco Civil da Internet.