TSE começa a julgar hoje limites para uso de IA em campanhas eleitorais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação que pode consolidar o entendimento da Corte sobre os limites do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

O caso concreto é uma ação movida pelo PT, integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) , contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Ao julgar o caso, os ministros terão de decidir onde termina o uso legítimo de inteligência artificial e onde começa o deepfake proibido pela legislação eleitoral, limite que ainda divide a Corte.

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O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido, por decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , de se manifestar publicamente sobre política durante o período eleitoral.

O PT sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo é comparável a recursos como máscaras ou bonecos usados em campanhas, ou seja, uma representação evidentemente artificial, sem intenção de enganar o eleitor.

Conteúdo sintético X deepfake A resolução eleitoral vigente exige que qualquer material produzido ou manipulado por inteligência artificial seja identificado de forma explícita ao eleitor.

Já o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas é proibido.

O impasse está em definir quando um conteúdo deixa de ser IA identificada e passa a ser deepfake.

Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou ao plenário uma proposta para separar as duas categorias .

Pela tese, nem todo material gerado por IA seria automaticamente considerado deepfake: Conteúdo sintético — peça gerada ou manipulada por IA, mas cujo caráter artificial é evidente (memes, caricaturas, animações, sátiras).

Seu uso seria permitido, desde que sinalizado ao eleitor.

Deepfake — categoria mais restrita, definida pelo grau de realismo capaz de fazer o eleitor acreditar que está diante de um registro autêntico.