Mudança na lei endurece pena para furto de energia; MT registra 160 prisões

O endurecimento das penas para o crime de furto, promovido pela Lei nº 15.397/2026, reforça o combate aos desvios de energia elétrica, prática que já levou mais de 160 pessoas à prisão em Mato Grosso somente neste ano.

A alteração na legislação aumenta a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, mudança que também alcança o furto de energia elétrica, considerado crime pelo Código Penal.

Reprodução Assessoria/Energisa Mato Grosso A mudança ocorre em um momento em que as operações de combate às fraudes vêm sendo intensificadas no estado.

Em ações realizadas em parceria com as forças de segurança, a Energisa tem identificado ligações clandestinas e adulterações em medidores de energia em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Além do aumento da pena, a legislação traz uma mudança importante na responsabilização dos autores.

Como a pena máxima do furto passou a superar quatro anos de reclusão, a fiança deixa de poder ser arbitrada pela autoridade policial na delegacia, cabendo ao Poder Judiciário analisar a situação do preso durante a audiência de custódia.

"O furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro causado à concessionária.

As ligações clandestinas oferecem riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e interrupções no fornecimento de energia.