TCU condiciona análise de contas do BC à conclusão da análise de liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condicionar o julgamento das contas do Banco Central referentes a 2025 à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.

Na prática, o TCU entendeu que as conclusões desse processo podem influenciar a análise das contas do BC e, por isso, decidiu aguardar uma decisão definitiva sobre o caso antes de concluir o julgamento das contas.

A posição dos ministros segue a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contraria o entendimento da área técnica do tribunal.

O MPTCU recomendou suspender o julgamento do processo que analisa a liquidação do Banco Master, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Segundo o órgão, os fatos apurados nesse processo podem repercutir sobre o mérito das contas do Banco Central.

STF tenta dar encaminhamento a caso Master antes da chegada do novo Senado Já a área técnica havia proposto considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena, entendimento que acabou rejeitado pelos ministros.

O relator das contas do BC é o ministro Jorge Oliveira.

A decisão foi tomada na sessão da 2ª Câmara do TCU, na última terça-feira (13), em uma análise em bloco, ou seja, junto com outros processos e sem discussão Embate entre os órgãos O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autoridade monetária apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria ocorrido de forma "precipitada".

O ministro também decretou sigilo sobre o processo.

Dias depois, no auge do atrito entre os órgãos, Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do BC por considerar que ainda faltavam informações para embasar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.

O Banco Central recorreu.

Argumentou que a inspeção não poderia ser determinada individualmente pelo relator e deveria ser submetida ao colegiado do TCU.

Jhonatan acolheu o pedido para levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas contestou o argumento apresentado pelo BC.

"Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado", afirmou o ministro à época.