Fim da escala 6×1: veja quando entra em vigor a nova regra e para quem é válida

O Senado aprovou na última quarta-feira, 14 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso.

Com a mudança na legislação, o trabalhador que se encaixa nas regras agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

Senado aprova fim da escala 6×1 na jornada de trabalho O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Ela não precisa ser sancionada pelo presidente.

Saiba as últimas notícias de Curitiba e Paraná: entre na comunidade do Bem Paraná Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta queo fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer? De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas.

Com isso, a transição completa levará 14 meses.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1: escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).