TSE define regras para canais de WhatsApp e exige registro dos ligados a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta sexta-feira (16), as regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.

A decisão veio depois da disputa de decisões judiciais sobre o canal “Exército do Lula” , criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Lula (PT).

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília; Corte fixou novas diretrizes e regras para a criação, registro e funcionamento de canais oficiais de WhatsApp utilizados por candidatos nas campanhas eleitorais.

Foto: Antonio Augusto/TSE Os sete ministros do tribunal aprovaram, por unanimidade, uma atualização na resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais usados pelas candidaturas.

TSE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para barrar posts de sindicatos O que muda para os canais de WhatsApp de candidatos Pela nova regra, canais que receberem apoio técnico ou financeiro de uma campanha precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo com a campanha fica caracterizado quando o canal recebe dinheiro, ajuda técnica ou direciona os seguidores para a página oficial do candidato.

TSE determina que Meta trate com isonomia posts de Lula e Flávio Bolsonaro Os canais que descumprirem as regras poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.

Apoio espontâneo não conta Quem apoia o candidato por conta própria não será enquadrado.

Segundo a decisão, o apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha não podem ser considerados vínculo direto com a campanha.

Entenda o caso do canal “Exército do Lula” Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mandou reativar o canal “Exército do Lula”.

A reativação veio depois de a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, como o ministro havia determinado.

Datafolha mostra Flávio Bolsonaro com 47% e Lula com 45% a dez dias do 2º turno O canal estava no centro de uma confusão judicial, com decisões conflitantes de Nunes Marques e do corregedor-geral do TSE, ministro Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.