Ministério Público de SP encaminha TAC à plataforma Discord no Brasil

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira, 11, que encaminhou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. A ação ocorre em meio à apuração de divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes na plataforma. O MPSP aguarda agora a manifestação da empresa sobre a proposta apresentada.

A apuração, que tramita sob sigilo, insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos. O objetivo é o aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos.

O MPSP destaca a especial atenção quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais, segmentos considerados mais vulneráveis a esse tipo de exploração e violência no ambiente virtual.

A investigação sobre a rede social Discord teve início após o trágico suicídio de uma adolescente de 13 anos, transmitido ao vivo na plataforma em 22 de julho. A transmissão durou aproximadamente 45 minutos.

Antes do ato fatal, a adolescente, que residia em Naviraí (MS), foi coagida no ambiente virtual por criminosos a torturar e matar um gato, em uma tentativa que não obteve êxito. Este incidente chocante expôs a urgência de regulamentação e fiscalização das plataformas digitais.

O episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país, revelando uma rede complexa de indução ao suicídio e outros crimes.

Em um movimento paralelo, a empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que prevê a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, com foco especial em crianças e adolescentes.

Representantes da companhia apresentaram a proposta no dia 10 de agosto, apenas quatro dias após se reunirem com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).