Trump pode declarar o Estreito de Ormuz como território dos EUA? Entenda

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja declarar o Estreito de Ormuz como território americano em breve, após meses de guerra com o Irã e de impasse sobre a navegação em uma das principais rotas de petróleo do mundo.

O republicano não detalhou, no entanto, como pretende fazer isso, e a ameaça conflita diretamente com normas do direito internacional.

Trump tem autoridade legal? A resposta simples é não.

De acordo com as normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, as águas do Estreito de Ormuz estão sujeitas aos regimes marítimos aplicáveis aos Estados costeiros, nesse caso, Irã e Omã.

Leia Mais Irã diz que não vai se intimidar por ameaça dos EUA sobre Estreito de Ormuz "Nunca pedirei desculpas", diz Trump sobre aumento no preço da gasolina Trump rebate críticas sobre saúde de militares em porta-aviões dos EUA Além disso, a convenção também determina o direito de “passagem em trânsito”, que garante que embarcações e aeronaves possam atravessar ou sobrevoar os estreitos utilizados para a navegação internacional.

É justamente com base nessa garantia que as tentativas do Irã de reivindicar soberania sobre a passagem e cobrar taxas pela travessia foi criticada pela comunidade internacional.

“Trump costuma fazer essas declarações retóricas, mas juridicamente seria, no máximo, uma reivindicação unilateral de soberania e não uma transferência reconhecida por outros Estados”, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.

Também é importante ressaltar que Trump não especificou exatamente qual porção do estreito pretende declarar como território americano .

O direito internacional define o conceito de “mar territorial”, ou seja, uma faixa de água de 12 milhas náuticas (cerca de 22 quilômetros), que é considerada território soberano dos Estados costeiros.

Em seu ponto mais estreito, as rotas de navegação de Ormuz passam inteiramente dentro dos mares territoriais do Irã e de Omã, de modo que qualquer intervenção sobre essa região implicaria na soberania desses dois países.

Mas há um ponto crucial a ser considerado: nem os Estados Unidos nem o Irã são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, então não estão legalmente submetidos às suas determinações.

“Há quem diga que este é um direito costumeiro internacional, mas isso exige uma prática constante reiterada dos Estados, que eu não vejo em relação aos Estados Unidos e ao Irã”, explica a pós-doutora em Direito Internacional e professora da Washington & Lincoln University Priscila Caneparo.

“Não seria legítima defesa dos Estados Unidos e nem uma autorização do Conselho de Segurança da ONU.