Plenário do Senado: saiba quais ações estão na pauta desta 3ª
O Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa nesta 3ª feira (1º.set.2026).
A pauta de votações conta com Medidas Provisórias sobre tributação de compras internacionais, financiamento e desregulamentação para motociclistas, fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social, além de incentivos tributários para centros de dados e acordos internacionais.
Leia abaixo os destaques da pauta do plenário do Senado.
Taxa das blusinhas (MP 1.357 de 2026) : analisa o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas; Mototáxis (MP 1.360 de 2026) : retira a obrigatoriedade de autorização pelos órgãos executivos de trânsito para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete; Motoristas de aplicativo (MP 1.366 de 2026) : cria uma nova linha de financiamento para motociclistas que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos; Benefícios previdenciários (MP 1.369 de 2026) : determina o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários expirados ou em tramitação há mais de 30 dias; Adicional de fronteira (MP 1.375 de 2026) : concede o “adicional de fronteira” para funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos do Executivo que atuam em localidades estratégicas; Redata (PL 278 de 2026) : estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investirem em centros de dados; Multas & cartórios (PL 3.453 de 2024) : determina o prazo de 5 anos para que o poder público puna administrativamente notários e registradores; Mercosul (PDL 162 de 2022) : unifica os orçamentos de 4 órgãos da estrutura institucional do Mercosul (Secretaria do Mercosul, Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Instituto Social do Mercosul e Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos); Dívida de Senegal (PRS 53 de 2025) : estende o prazo de pagamento dos US$ 4,9 milhões que o país africano deve ao Brasil.
As informações desta reportagem foram publicadas antes pelo Drive .
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