TSE chega à última semana do 2º turno com regras para a disputa digital

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chega à última semana antes do segundo turno com novas regras para a disputa digital e um esforço para reduzir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) .

A votação ocorre no dia 25 de outubro .

As medidas vieram após uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp, questionamentos sobre as ferramentas de inteligência artificial da Meta e uma enxurrada de ações das duas candidaturas na Justiça Eleitoral .

Na sexta-feira (16), os sete ministros aprovaram por unanimidade uma resolução que define quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha.

O texto altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral.

Leia Mais: TSE mantém atos pró-democracia deste domingo (18) e nega veto a shows Na Bahia, reduto petista, Flávio diz que governará para todos se eleito Apoiadores fazem ato com Michelle Bolsonaro de apoio a Flávio em Brasília A mudança foi motivada pelo impasse em torno do “Exército do Lula” , canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) .

O grupo provocou decisões conflitantes entre ministros do próprio TSE sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento.

O caso também expôs uma lacuna na legislação, que não estabelecia quando um canal de terceiros passa a funcionar, na prática, como parte da estrutura de uma campanha.

A resolução lista seis situações que podem indicar esse vínculo.

Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável.

Entre os critérios estão o uso de recursos ou estrutura da campanha, o suporte técnico, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.

O texto também protege manifestações espontâneas de eleitores.

Não bastam, isoladamente, para configurar vínculo a criação de um canal por pessoa física para apoiar um candidato, a reprodução de material já divulgado pela campanha ou a participação eventual do candidato.

Acordo parcial entre campanhas Os canais de apoiadores foram o principal ponto de discordância nas negociações entre as equipes jurídicas de Lula e Flávio.