Fim da escala 6x1: o que os empresários precisam saber para evitar irregularidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 14.A PEC assegura a concessão obrigatória de dois dias de descanso por semana aos trabalhadores — preferencialmente aos domingos —, sem qualquer redução salarial.Desde que a proposta começou avançar no Congresso Nacional, surgiram dúvidas e resistência por parte dos empresários, principalmente no que diz respeito aos possíveis impactos financeiros e na logística com a adoção de uma nova escala de trabalho.Importante destacar que a mudança constitucional estabelece um período de transição: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; 14 meses após essa primeira etapa, passa a vigorar o teto definitivo de 40 horas.

Empresários precisarão adotar mudanças e fazer adaptações após o fim da escala 6x1Com a aprovação da PEC, os empresários precisarão fazer adaptações e mudanças, como apontou a advogada especialista em direito do trabalho, Thaiz Nóbrega.O ponto de partida é o mapeamento de processos e escalas de trabalho.

Com a regra de transição gradual, as empresas precisam focar em quatro pilares imediatos:Revisão de escalas e turnos: mapear os gargalos operacionais gerados pela transição do modelo de um dia de descanso para dois dias de descanso remunerados.Ganho de produtividade e automação: analisar tarefas redundantes e investir em tecnologia para otimizar processos internos, compensando as horas operacionais reduzidas sem prejudicar as entregas.Adequação do ponto e softwares: atualizar os sistemas de controle de jornada e gestão de Recursos Humanos (RH) para evitar passivos por sobrejornada não autorizada.Diálogo com sindicatos: iniciar negociações coletivas preventivas para ajustar regimes especiais de turno flexível ou banco de horas.Vai ser preciso contratar mais funcionários?A necessidade de contratar mais funcionários pode passar a existir, porém não para todas as empresas.“Mas será inevitável em setores intensivos em atendimento e operação presencial, como comércio, supermercados, gastronomia, redes de farmácias, logística e hotelaria.

Será preciso recompor turnos para manter postos cobertos 7 dias por semana”, pontuou Thaiz Nóbrega ao portal A TARDE.

Contratação de novos funcionários será inevitável em setores intensivos em atendimento e operação presencial, como comércio, supermercados, gastronomia, redes de farmácias, logística e hotelaria.

Segundo a advogada, nesses casos, a contratação de pessoal adicional ou turnos complementares será indispensável.