Senado aprova perdão de dívidas de MEIs e novo teto de até R$ 140 mil

Uma dívida acumulada poderá deixar de ser um obstáculo para milhares de trabalhadores que tentam manter seus pequenos negócios de pé.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que concede anistia integral a dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e amplia as regras de enquadramento da categoria.

A proposta, apresentada pelo governo Lula, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário .

Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O perdão alcança débitos contraídos por MEIs até 13 de outubro de 2026 , inclusive aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União.

Outra mudança atinge um dos principais limites enfrentados pelos pequenos empreendedores: o teto de faturamento.

Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano , o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 , caso o texto seja sancionado.

Na prática, o aumento permitirá que trabalhadores ampliem seus negócios e aumentem a renda sem perder imediatamente o enquadramento como MEI ao ultrapassar o teto atual.

O projeto também dobra o número de empregados permitidos.

Em vez de apenas um funcionário, o microempreendedor poderá contratar até dois trabalhadores , desde que cada um receba o salário mínimo ou o piso da respectiva categoria.

As medidas foram apresentadas pelo governo na reta final do segundo turno das eleições presidenciais.

A oposição criticou o momento escolhido para a votação, enquanto governistas defenderam a ampliação das condições para pequenos empreendedores.

Segundo estimativas oficiais, o perdão das dívidas terá impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos .

Já a ampliação do teto de faturamento representa renúncia estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 .