Monitor obrigatório e recadastro: CLDF aprova marco legal de vans escolares

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) 2462/2026, que consolida e moderniza o marco regulatório do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE/DF) .

Encaminhada pelo GDF, a nova legislação unifica normas antigas para oferecer maior transparência, adequação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segurança no transporte de estudantes.

De acordo com o projeto aprovado, a autorização para prestação do serviço passa a ter vigência inicial de 10 anos, renovável por igual período. Além disso, novas outorgas dependerão de estudo de demanda prévio conduzido pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), em conjunto com a categoria.