Hungria desmonta o legado autoritário de Orbán

Viktor Orban e Peter Magyar REUTERS/Bernadett Szabo O novo governo da Hungria, comandado pelo premiê Peter Magyar, vem acelerando as reformas para pôr fim à era autoritária instaurada, durante 16 anos, pelo antecessor Viktor Orbán.

A medida mais recente é também a mais emblemática: o Parlamento finalmente revogou a lei que associava a homossexualidade à pedofilia e era um instrumento de perseguição do governo de extrema direita à comunidade LGBTQIA+. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A legislação, de 2021, foi inspirada na Rússia de Vladimir Putin, franco aliado de Orbán, e disfarçada sob o nome de Lei de Proteção à Criança.

Proibia a "representação" ou "promoção" da diversidade sexual e de gênero em conteúdo acessível a crianças, afetando áreas como educação, publicidade, televisão e outros meios de comunicação.

Era também um dos pontos de atrito entre a Hungria e a União Europeia, que contestou a lei por considerá-la incompatível com os direitos fundamentais e as normas jurídicas do bloco.

A reação à sua anulação, por 139 votos favoráveis e 51 contrários, foi imediata.

No mesmo dia, a Comissão Europeia liberou 4,2 bilhões de euros em fundos de financiamento para a Hungria, que estavam congelados.

"Saudamos este importante sinal de compromisso com os nossos valores comuns", afirmaram os comissários Michael McGrath e Hadja Lahbib, numa declaração conjunta.

Eleito em abril com uma vitória esmagadora, o conservador Magyar tenta cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral para afastar o nacionalista Orbán do poder.

Seu partido Tisza detém a maioria de dois terços no Parlamento, o que lhe deixa em situação bastante confortável para romper com políticas de seu antecessor, que minaram o Estado de Direito na Hungria.

Admirado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os filhos, com quem compartilhava a agenda conservadora, Orbán minou, em quatro mandatos, as instituições estatais: alterou a Constituição, substituiu juízes por aliados, exerceu controle total sobre a mídia e fez ruir os direitos civis da população.

No cenário externo, afastou-se do bloco europeu e alinhou-se à Rússia.

Magyar, por sua vez, esforça-se para desmantelar as estruturas construídas por seu antecessor, promovendo emendas à Constituição.

Substituiu o presidente do país, Tamás Sulyok, leal a Orbán, por András Baka, ex-presidente do Supremo Tribunal, eliminando, assim, um obstáculo às reformas.

Apesar de ter um papel simbólico, o presidente tem o poder de revogar as leis aprovadas pelo Parlamento.