STF não é patrimônio de seus membros, diz ex-ministro Celso de Mello

O ex-ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que a corte não é um patrimônio dos ministros e que é preciso separar a "instituição" de quem a integra.

Celso de Mello afirma que o STF "não se confunde com as pessoas" que o integram . Em texto sobre a crise institucional enfrentada pelo tribunal, o ministro sustenta que a estatura e a missão constitucional do Supremo superam a individualidade de seus magistrados.

Defesa da corte não deve virar "escudo pessoal", diz ex-ministro . Ele ressalta que o tribunal não pertence a seus membros e que a autoridade institucional jamais deve ser instrumentalizada para frear apurações legítimas ou blindar condutas individuais.

O exame da crise que afeta, de modo inédito, o Supremo Tribunal Federal exige serenidade de julgamento, rigor na apreciação dos fatos e, sobretudo, uma distinção essencial: a instituição não se confunde com as pessoas que, transitoriamente, a integram.

O Supremo Tribunal Federal não constitui patrimônio de seus membros, nem se destina à proteção de interesses pessoais daqueles que nele exercem a jurisdição (...) A dignidade do cargo impõe responsabilidades acrescidas; jamais autoriza a pretensão de imunidade à crítica, ao escrutínio público ou à apuração legítima de eventuais desvios. Celso de Mello, ex-ministro do STF

Ex-ministro reforça que a gravidade das suspeitas não as transforma em prova, mas que isso não dispensa o exame rigoroso dos fatos . "Nenhuma imputação autoriza condenações antecipadas; nenhuma investidura legitima a subtração de seu titular aos mecanismos regulares de responsabilização. A presunção de inocência, o devido processo legal e a exigência de elementos probatórios consistentes devem coexistir com o dever de esclarecimento."

Amanhã, os ministros vão decidir se deve ser aberta uma investigação sobre Alexandre de Moraes . O caso envolve elementos reunidos pela Polícia Federal sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A sessão não vai julgar se Moraes é culpado ou deve ser condenado.