Crimes online, falha em moderação e falta de acordo: por que o Discord foi processado em R$ 500 milhões pelo governo

Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões O processo de R$ 500 milhões do governo federal contra o Discord leva em conta uma série de crimes realizados por usuários na plataforma, falhas para tirar do ar conteúdos nocivos e a falta de um acordo para o serviço se alinhar às leis brasileiras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou na terça-feira (25) uma ação civil pública para tentar forçar o Discord a adotar medidas que protejam crianças, adolescentes, mulheres e animais na internet, e a pagar a indenização por dano moral coletivo. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 A ação pede que a plataforma tenha uma verificação de idade mais robusta e seja mais ativa contra os conteúdos que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio, por exemplo.

Também busca melhorias na moderação e nos canais de denúncia da rede social.

Segundo o governo, a decisão pela ação civil pública foi tomada porque a plataforma ainda apresenta falhas em seus mecanismos de proteção de usuários e não chegou a uma proposta satisfatória para resolver o problema.

O processo foi aberto cerca de três semanas depois de uma adolescente tirar a própria vida em uma live no Discord.

Após o caso, a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu que a plataforma deveria ser retirada do ar "imediatamente".

A ação da AGU não pede o banimento da rede social no Brasil.

Ela é diferente da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão de lives do Discord no Brasil.

Discord Ivan Radic/Flickr O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que antes da abertura do processo, a AGU buscou durante duas semanas um acordo com o Discord por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a plataforma assumiria obrigações voluntariamente.

"A empresa, num primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento.

Não nos restou outra saída que não o ingresso de uma ação civil pública", disse.

Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, o governo federal e o Discord assinaram um termo de confidencialidade antes de começarem a negociação em torno do TAC.

Por isso, o órgão não revelou o que fez a plataforma desistir do acordo.

"O que eu posso dizer, sem quebrar o termo de confidencialidade, é que o nosso padrão de exigência da segurança de criança e adolescentes, lamentavelmente, não foi aceito pela empresa e, por isso, tivemos que encerrar a mesa de negociação", afirmou.