Entenda como funciona a filiação partidária, que gerou polêmica com Flávio Bolsonaro

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Nesta quinta-feira (13), às vésperas de formalizar o registro da candidatura do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro ( PL ), sua equipe descobriu que ele havia sido filiado sem seu aval ao Missão , partido ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques restabeleceu a filiação original ao PL, anulando a inviabilidade da candidatura, já que a lei exige vínculo regular à legenda ao menos seis meses antes do pleito.

O Brasil tem hoje 16 milhões de brasileiros filiados a partidos políticos, número aproximado da última eleição. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) é o partido com mais filiados, totalizando 2 milhões de eleitores. Em seguida, vêm o PT e o PP .

Para o cidadão que deseja se candidatar a um cargo eletivo no Brasil, a filiação partidária é requisito essencial. Eleitores inadimplentes não podem se filiar a sigla política.

O número do CPF não é suficiente para que um terceiro possa filiar alguém a um partido. Conforme o Guia do Usuário do Sistema de Filiação Partidária (Filia) do TSE, para cadastrar um novo filiado no sistema, o operador do partido precisa inserir obrigatoriamente o número do título de eleitor do cidadão.

Ao digitar o título de eleitor, o sistema do TSE —que é integrado ao Cadastro de Eleitores— resgata informações pessoais, como nome, CPF, município e zona eleitoral. Em seguida, é necessário preencher dados de contato, como endereço, telefone e email.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) determina que a filiação seja aprovada internamente conforme as regras do estatuto de cada legenda. Após o deferimento, o partido insere os dados no sistema da Justiça Eleitoral .

Embora a lei exija a concordância do cidadão (pois a filiação é um ato voluntário), o sistema do TSE confia na declaração de boa-fé do representante do partido e não exige uma confirmação posterior por email por parte do eleitor para validar o ato.

Atualmente, a ferramenta exige autenticação em dois fatores, mas quem tem a senha pode efetivar o cadastro usando dados conhecidos, como título de eleitor, data de nascimento e nome dos pais.

A Justiça Eleitoral oferece plataformas oficiais rápidas e gratuitas para o eleitor verificar sua situação.

O cidadão pode acessar o Portal do TSE na internet ou o aplicativo e-Título e, por meio deles, emitir a Certidão de Filiação Partidária . O documento atesta se a pessoa está ou não filiada a alguma agremiação e, em caso positivo, informa o partido, a data e o município da filiação.

O sistema do TSE também permite a consulta pública à Relação Oficial de Filiados de qualquer partido político. A pesquisa pode ser filtrada por estado, município e zona eleitoral. A partir daí, o portal exibe a lista de filiados da legenda naquela localidade.

Caso o eleitor emita a certidão e descubra uma filiação não autorizada, a orientação do TSE é buscar imediatamente o juiz do cartório de sua zona eleitoral para registrar a fraude, solicitar o cancelamento sumário do vínculo e iniciar a apuração do crime contra o partido responsável.