Fim da escala 6x1: o que acontece agora que a proposta foi aprovada no Senado?
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Aprovada no Senado nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 , que alterará a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, entra parcialmente em vigor já em dezembro. Antes, ainda passará por trâmites institucionais.
Apesar de ter sido validado por 75 votos favoráveis, o texto terá uma nova sessão parlamentar, dessa vez conjunta, entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgado e, enfim, publicado — se tornando parte da Constituição.
É que, nos casos de emendas, cabe ao próprio Legislativo promulgar a mudança na lei, e não o Executivo — neste caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Não há um prazo delimitado no regimento interno para que isso aconteça, mas, seguindo os acordos costurados pelo Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o rito deve acontecer rapidamente.
Uma vez publicada, uma PEC começa a vigorar em um período máximo de 60 dias.
A proposta final, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a implementação progressiva das mudanças na jornada.
O artigo 6° estipula que, dois meses depois do texto ser publicado — ou seja, no intervalo previsto no regimento —, a duração de trabalho semanal já não deverá exceder 42 horas semanais. Estará em vigor a partir de dezembro, portanto.
A alteração final, para 40 horas valerá apenas depois de um ano da publicação, ou seja, em meados de outubro de 2027.
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A Constituição de 1988 delimitou que a jornada de trabalho semanal no Brasil não pode ser maior do que 44 horas , com pelo menos um dia de folga nesse período.
Com a nova emenda, agora, ela diminuirá para 42 horas, no primeiro ano, e para 40 horas a partir do segundo semestre do ano que vem, mantendo o teto máximo de oito horas diárias de trabalho.
Os dois dias de folga previstos no projeto, com a preferência do domingo, passará a valer já a partir de dezembro.
Essas mudanças serão implementadas sem redução proporcional dos salários, ou o que aparece na proposta, como "irredutibilidade salarial".
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.bbc.com — o conteúdo pertence a BBC News Brasil.
