Presidencialismo e Constituição: crises presidenciais e garantias desde 1985

Desde 1985 o Brasil teve um presidente eleito que morreu sem tomar posse, dois presidentes destituídos por impeachment, três vices que assumiram em definitivo, um ex-presidente preso, impedido de concorrer e depois eleito novamente, e outro condenado por tentativa de golpe de Estado, sem que nenhum desses episódios tenha rompido a ordem constitucional.

O dado é menos óbvio do que parece, porque a história republicana anterior resolvia crises equivalentes com intervenção militar, renúncia forçada ou suicídio, e é por isso que este texto, que não é científico e se apoia em boa medida na memória de quem viveu o período, procura entender o que sustentou essa continuidade e quanto ela custou.

A Constituição de 1988 não evitou crises presidenciais, mas ofereceu formas procedimentais suficientemente claras para que os conflitos fossem levados ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral e para que os derrotados, na maior parte das vezes, aceitassem o resultado.

Há, porém, um fio que atravessa todo o período e que ajuda a explicar por que essas formas foram tantas vezes dobradas, que é o medo: em cada crise um medo, ora fundado, ora fabricado, foi invocado para flexibilizar a regra, fosse o do recuo militar, o do comunismo, o da volta da hiperinflação, o da corrupção ou o do golpe.

Tancredo Neves foi eleito em janeiro de 1985 pelo Colégio Eleitoral, depois da derrota da emenda das eleições diretas, e venceu, portanto, dentro da regra desenhada pelo próprio regime.

Internado na véspera da posse, morreu em 21 de abril, e a dúvida sobre quem deveria assumir em seu lugar, se o vice José Sarney ou o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, acabou resolvida numa madrugada, com um general na sala, numa solução em que o medo do recuo militar fez aceitar a tutela fardada.

A Constituição cuidou de não repetir aquela noite ao disciplinar, nos artigos 77 a 81, a eleição por maioria absoluta em dois turnos, a posse, a substituição e a sucessão, e desde então nenhuma transmissão de poder foi contestada quanto à titularidade.

Em 1989, na primeira eleição direta desde 1960, Fernando Collor venceu Lula numa campanha marcada pela exploração do medo do comunismo, e menos de três anos depois, denunciado pelo próprio irmão, teve o processo de impeachment autorizado pela Câmara.

Renunciou em dezembro de 1992, minutos antes do julgamento no Senado, que ainda assim lhe aplicou a inabilitação por oito anos, em rito fixado pelo Supremo, que depois manteve a pena.

O que importa reter é que o primeiro presidente eleito sob a nova Constituição caiu sem que se cogitasse solução fora dela, tanto que Itamar Franco assumiu sem contestação e o plebiscito de 1993 confirmou a república e o presidencialismo.

Os anos seguintes trouxeram estabilidade, mas também atalhos.