TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de menores no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance , controladora do TikTok , por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União e também prevê a exclusão dos dados obtidos de forma irregular.

Além da penalidade, a empresa deverá cumprir um plano de conformidade com medidas voltadas à proteção de usuários menores de idade.

Entre as mudanças estão novas restrições para contas de adolescentes, reforço dos mecanismos de supervisão parental e alterações na experiência de quem acessa a rede social sem criar uma conta.

A investigação da ANPD analisou duas formas de utilização do TikTok: o acesso ao conteúdo sem cadastro e a experiência de usuários registrados.

Segundo a autoridade, foram identificadas situações em que dados de crianças e adolescentes eram tratados sem uma base legal adequada, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A agência também concluiu que os mecanismos adotados pela empresa não eram suficientes para impedir o tratamento inadequado das informações.

A decisão considera cinco infrações relacionadas ao tratamento de dados e à adoção de medidas de proteção.

No caso do acesso sem cadastro, a ANPD apontou que a plataforma não tinha mecanismos eficazes para impedir que dados de menores fossem tratados.

Já no ambiente com cadastro, as irregularidades estavam relacionadas à criação de contas e ao tratamento de informações sem respaldo legal considerado adequado pela autoridade.

A ByteDance ainda pode recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD.

O prazo é de dez dias úteis após a notificação da penalidade, que ocorreu na segunda-feira (24).

Procurado pela redação do IT Forum para comentar a decisão, o TikTok não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Leia também: Chatbots bancários ainda falham em resolver demandas de 91% dos brasileiros O que muda no TikTok O plano de conformidade apresentado pela ByteDance estabelece mudanças específicas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.