Milei apresenta projeto de lei para reforçar sanções às atividades nas Malvinas

17 Set (Reuters) - O governo da Argentina apresentou um projeto de lei para reprimir as empresas que operam nas Ilhas Malvinas, o que pode ​agravar as tensões com o Reino Unido em ​relação ao território controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina.

A proposta apresentada nesta quinta-feira endurece as sanções contra empresas e pessoas que participem ilegalmente de atividades nas Ilhas Malvinas ​e nos espaços marítimos ⁠e na plataforma ​continental da Argentina em “qualquer tipo de atividade voltada para a ⁠utilização de recursos naturais renováveis ou não ​renováveis” sem autorização das autoridades argentinas.

Além disso, cria um Conselho de Segurança Nacional, liderado pelo presidente da Argentina, para supervisionar a política de segurança ‌nacional e proteger a infraestrutura crítica e ‌a soberania ​nacional.

Seus sete membros incluirão o chefe de gabinete do presidente, o ministro das Relações Exteriores, o ministro da Defesa, o ministro da Economia, o secretário de Inteligência ‌Nacional e o secretário jurídico do presidente.

O projeto de lei visa “punir aqueles que exploram nossos recursos naturais ilegalmente, criar incentivos para que cessem tal conduta e fornecer ao governo nacional ferramentas para se proteger contra ameaças externas”, informou a Presidência em comunicado nesta quinta-feira.

O novo projeto de lei visa reformular a legislação de 2011 com um regime mais rigoroso e sanções mais severas direcionadas às empresas, seus acionistas e fornecedores, acrescentou ‌o comunicado.

O governo argentino informou na semana passada que havia aberto processos sancionatórios contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração ​de petróleo em alto mar nas proximidades das ilhas, que o Reino Unido chama de Ilhas Falkland.

A Argentina, que ‌invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de 10 semanas por elas antes de se render ao Reino Unido, acelerou os esforços para reprimir ‌as empresas envolvidas no projeto ‌petrolífero Sea Lion desde o início deste mês, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, sugeriu que Washington ⁠poderia reconsiderar sua posição tradicionalmente neutra na disputa pelas Malvinas.

Os comentários de Trump surgiram em meio à sua frustração com o que ele considerou um apoio limitado do Reino Unido às operações militares lideradas pelos EUA no Oriente Médio.

Opositores de centro e ​de esquerda há muito ​acusam Milei de não fazer o suficiente para defender a reivindicação da Argentina sobre as Malvinas e agora afirmam que ele está agindo por motivos políticos, visando uma provável candidatura à reeleição em 2027.

Os proprietários do projeto offshore Sea Lion, a Navitas Petroleum e a Rockhopper Exploration , afirmaram que o projeto do campo de petróleo possui licenças válidas concedidas pelo governo das Ilhas Malvinas ⁠e indicaram que não esperam que as ações de Milei prejudiquem o desenvolvimento do projeto.

(Reportagem ​de Leila Miller, Lucinda Elliott e Aida Pelaez-Fernandez; )

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