Guerra jurídica entre Sandro Alex e Moro tem quatro decisões no TRE-PR em um só dia

A campanha eleitoral mal começou, mas a guerra jurídica entre as campanhas dos candidatos ao governo Sandro Alex (PSD) e Sergio Moro (PL) já movimenta o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se multiplicam. Quatro decisões chamaram a atenção nesta terça (1).

A coligação do candidato ao Governo do Paraná Sérgio Moro (PL), por exemplo, sofreu duas derrotas seguidas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta terça-feira (1º) ao tentar censurar campanhas de interesse público do Governo do Estado. Em um processo, o grupo tentou barrar uma campanha do Detran-PR que visa alertar motoristas sobre os riscos de temporais, granizo, vendavais e alagamentos. Em outro, questionou a divulgação dos vestibulares das universidades estaduais, que informa estudantes sobre inscrições, provas e pedidos de isenção de taxas.

Em ambos os casos, as ações foram rejeitadas pelo TRE-PR, que entendeu que as peças têm caráter preventivo, educativo e informativo, sem promoção da gestão estadual. As decisões deixam expresso que as peças não podem conter marcas de gestão, slogans, nomes, imagens ou menções promocionais a autoridades ou candidatos. No primeiro caso, a coligação recorreu contra a autorização para a campanha “Dirija com Segurança. O Clima Mudou”, destinada a orientar motoristas diante dos riscos de eventos climáticos extremos. A própria documentação técnica apresentada pelo Estado apontava possibilidade de tempestades, granizo, vendavais, alagamentos e aumento dos riscos de aquaplanagem, perda de visibilidade e acidentes fatais.

A coligação tentou suspender a campanha sob o argumento de que o risco climático seria “genérico e sazonal”. O relator do processo, desembargador Fernando Prazeres, teve entendimento oposto. Segundo ele, os estudos da Defesa Civil e do Simepar demonstraram “risco concreto de tempestades extremas, vendavais, alagamentos e acidentes de trânsito”. Para o magistrado, a campanha é “estritamente preventiva e educativa, essencial à preservação da vida e da segurança nas rodovias paranaenses”.

A Justiça Eleitoral do Paraná determinou novamente a retirada do ar de uma propaganda de Sandro Alex contra o senador Sergio Moro. Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), o TRE determinou que a peça não seja mais veiculada no horário eleitoral gratuito e estabeleceu multa de R$ 10 mil por inserção indevida em caso de descumprimento da ordem. A decisão foi tomada em ação de direito de resposta apresentada por Sergio Moro contra Sandro Alex, Rafael Greca e a coligação “A Mudança Continua”. A propaganda questionada foi exibida na televisão no dia 31 de agosto, em uma inserção de 30 segundos, e fazia uma acusação relacionada à atuação de Moro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, associando-o a uma suposta omissão diante de fraudes no INSS.

Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que a afirmação utilizada na propaganda ultrapassava os limites da crítica política e atingia a honra e a imagem do candidato.