Justiça da Paraíba manda suspender plataformas de aposta da Pixbet em todo território brasileiro
Fachada da sede da PixBet em Campina Grande, Agreste da Paraíba Geraldo Jerônimo/TV Paraíba O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, determinou a suspensão de plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional, nesta quarta-feira (2).
O g1 teve acesso a decisão que mandou o Ministério da Fazenda e a ANATEL adotarem medidas necessárias para suspender os sites e aplicativos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com a decisão, a empresa não forneceu informações necessárias que comprovassem que as plataformas possuíam mecanismos eficazes para impedir apostas de crianças e adolescentes.
A Justiça também determinou um pagamento de multa de R$ 4,7 milhões, com a empresa tendo 5 dias após a intimação para depositar o valor em juízo.
O magistrado também determinou que um perito especializado examine os sistemas, plataformas, código-fonte e bancos de dados da Pixbet para saber se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores realmente funcionam e se podem ser burlados.
A Rede Paraíba entrou em contato com a defesa da PixBet, que não deu retorno até a última atualização desta reportagem.
Plataformas já haviam sido suspendidas pelo Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda já havia determinado a suspensão imediata da operação da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, na Paraíba.
Uma medida cautelar de agosto também havia estabelecido o cancelamento das apostas em curso e a devolução dos valores apostados aos usuários.
A decisão foi um desdobramento da Operação Arena, deflagrada no dia 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.
A ação investigou um grupo empresarial suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
O dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande, na quinta-feira (2).
O carro em que ele estava e o celular dele foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Dono da Pixbet tem carro apreendido pela PF, em Campina Grande Operação Arena MP e Receita Federal miram grupo por exploração de jogos de azar e apostas na Paraíba e mais quatro estados Polícia Federal A Operação Arena investiga um grupo empresarial suspeito de usar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de dinheiro obtido por meio de jogos de azar e apostas esportivas.
Ao todo, são 19 mandados de busca e apreensão cumpridos na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Também foram determinadas medidas de quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em g1.globo.com — o conteúdo pertence a G1 Paraíba.