Lula diz que linhas aéreas deveriam permitir transferência de passagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta 2ª feira (31.ago.2026), que as companhias de aviação deveriam permitir que os compradores transfiram a passagem em caso de desistência.

A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura de decretos sobre vendas de ingressos on-line.

“Isso devia valer para as empresas de aviação.

Porque você compra uma passagem e, se não quiser viajar e quiser vender, não pode.

Você não pode transferir, não pode dar a passagem para a sua mãe.

Essa é uma coisa que você deveria pensar, viu?”, afirmou, se dirigindo ao secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

OS DECRETOS Lula assinou, nesta 2ª feira (31.ago), 2 decretos para a área cultural: o 1º combate o cambismo digital e visa a maior proteção ao consumidor; o 2º estabelece a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos com mais de 1.000 pessoas.

O 1º decreto tem como objetivo combater práticas abusivas e enganosas na comercialização de ingressos.

O texto tem 3 eixos de ação: combate ao cambismo digital; maior transparência e informação; garantia da meia entrada.

Para evitar o cambismo digital, as plataformas de venda de ingressos terão que criar mecanismos para evitar que haja a venda em massa de bilhetes para o mesmo evento.

Caso isso não seja feito, as plataformas terão que responder por prática abusiva.

Além disso, o texto também determina que revendedores explicitem que não são a loja oficial do evento e se o valor está mais alto do que o cobrado pela plataforma original.

O decreto passa a valer a partir da data de publicação.

As medidas relacionadas às novas obrigações ao comercializador e intermediador, a reserva temporária do ingresso e ao direito de arrependimento e transferência de titularidade têm um período de ajuste de 20 dias.