James do Lacen contesta suplência na Câmara e diz que vaga pertence ao PL

O ex-vereador de Rio Branco, James do Lacen, contestou nesta quinta-feira, 15, a possibilidade de João Marcos Luz assumir uma vaga na Câmara Municipal de Rio Branco após a eleição do vereador Raimundo Neném para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Em nota de esclarecimento, ele afirma que a cadeira pertence ao Partido Liberal (PL) e deve ser ocupada pelo próximo suplente que permanece filiado à legenda.

A manifestação foi divulgada após a publicação da matéria “Carta de anuência do PL vira motivo de discórdia na disputa por vaga na Câmara”, do ac24horas.

“O mandato pertence ao partido.

A vaga aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Aleac é do Partido Liberal.

Por isso, ela deve ser ocupada pelo próximo suplente que continua filiado ao PL, e não por quem deixou a legenda”, afirma James no documento.

Ele argumenta que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre justa causa para desfiliação partidária se aplica a quem exerce mandato eletivo, mas não garante o direito à suplência para quem deixou a legenda.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que as hipóteses de justa causa para desfiliação valem apenas para quem exerce mandato, e não para suplentes”, sustenta.

James também questiona a possibilidade de uma carta de anuência do PL garantir a João Marcos Luz o direito de assumir a cadeira, mesmo após sua saída do partido.

Segundo ele, o documento pode formalizar a desfiliação, mas não assegurar a manutenção da suplência.

“Uma carta de liberação pode encerrar a relação de João Marcos com o PL sem atritos.

Mas não pode manter a suplência de quem passou a integrar outro partido e disputou eleição por ele.

Uma vaga de suplente do PL não pode ser ocupada por um filiado do PSDB”, diz a nota.

O esclarecimento também menciona a situação da segunda suplente, que, segundo James, deixou o partido.