Tribunal argentino ordena confisco de bens pertencentes a Cristina Kirchner e filhos

Em uma nova decisão relacionada ao caso Vialidad, o Tribunal Oral Federal nº 2 da Argentina ordenou o confisco preventivo de um conjunto de bens e ativos financeiros pertencentes à ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, incluindo também os bens de seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner.

A medida foi expedida pelos desembargadores Jorge Gorini, Rodrigo Giménez Uriburu e Andrés Basso.

A determinação busca assegurar a arrecadação de 685 bilhões de pesos (aproximadamente 456 milhões de dólares), valor estimado pelo tribunal como indenização pelos danos econômicos atribuídos ao Estado no âmbito da pena de prisão de seis anos e da inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos que pesa sobre a ex-presidente.

A ordem judicial abrange o até mesmo um apartamento localizado no bairro de Constitución, em Buenos Aires, endereço onde Cristina Kirchner cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar.

O bloqueio preventivo também inclui um duplex, sete garagens, um apartamento e um depósito localizados no Complexo Madero Center, no bairro de Puerto Madero, bem como imóveis em Recoleta, região de Buenos Aires, e outros bens.

Por conta do elevado valor estipulado pelo tribunal, os magistrados prolongaram a punição aos filhos de Cristina, Máximo e Florencia Kirchner, solicitando relatórios bancários das contas de poupança e cofres de segurança dos dois.

A medida emitida não contempla a execução imediata ou o leilão dos imóveis, nem modifica a titularidade deles neste momento, permanecendo como um bloqueio de registro para impedir possíveis transferências, ônus ou vendas até que o confisco definitivo.

Fontes judiciais confirmaram que a resolução não altera as condições operacionais da prisão domiciliar da ex-chefe de Estado em sua residência atual, enquanto a defesa da ex-presidente questionou repetidamente os fundamentos técnicos da condenação, que pretendem levar a instâncias internacionais.