Caiu no golpe do Pix? Novo prazo para recuperar dinheiro é de 80 dias

Quem recebeu um Pix legítimo e depois teve o dinheiro devolvido por causa de uma contestação fraudulenta passa a ter mais tempo para reagir.

Desde esta terça-feira (1º), o prazo para questionar a devolução aumentou de 30 para 80 dias.

A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 766 do BC (Banco Central), que atualizou o manual de funcionamento do Pix.

O prazo começa a ser contado na data em que o dinheiro foi devolvido, e não no dia do pagamento original.

Essa regra busca proteger principalmente quem recebeu corretamente por uma venda ou serviço, mas acabou perdendo o valor após o pagador usar indevidamente o MED (Mecanismo Especial de Devolução).

O mecanismo foi criado para tentar recuperar dinheiro enviado em golpes, fraudes ou crimes.

Entretanto, ele também pode ser explorado de maneira fraudulenta contra comerciantes, prestadores de serviço e outros recebedores.

Um exemplo ocorre quando uma pessoa afirma ter feito um Pix por engano e pede a devolução por meio de uma nova transferência.

Depois de receber o dinheiro de volta, ela também contesta o pagamento original no banco, alegando ter sido vítima de fraude.

Se a contestação for aceita e houver recursos disponíveis, o valor original também poderá ser retirado da conta do comerciante.

Dessa forma, o golpista tenta receber duas vezes: pela transferência feita diretamente pelo vendedor e pelo procedimento de devolução do Pix.

Por isso, quando alguém pedir a devolução de um pagamento feito por engano, a orientação é usar a opção de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco.

Não é recomendável fazer um novo Pix para outra chave ou conta indicada pelo pagador.

Dois prazos de 80 dias - O Pix passa a ter dois prazos de 80 dias relacionados ao MED, mas eles atendem situações diferentes.