Meta fecha acordo de US$ 16,7 bilhões em processo sobre vício em redes

A Meta fechou acordo de US$ 16,7 bilhões para encerrar a ação federal sobre vício de adolescentes em redes sociais movida por um grupo bipartidário de procuradores-gerais de 47 estados americanos, do Distrito de Colúmbia e de três territórios.

O acerto, apresentado à Justiça nesta quarta-feira (26), ainda depende de homologação judicial e não encerra a exposição jurídica da empresa.

Conforme noticiado pela CNBC, o acordo foi protocolado no tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e prevê limites diários de uso e bloqueios noturnos para adolescentes nos aplicativos da companhia, como Facebook e Instagram.

Pelo texto, o uso passa a ter teto padrão de duas horas por dia, só removível com autorização dos pais, e as plataformas ficam bloqueadas da meia-noite às 6 horas.

A Meta também desligará a maior parte das notificações para adolescentes no horário escolar, adotará medidas reforçadas de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e criará ferramentas adicionais para pais e responsáveis.

A empresa nega irregularidades.

Os estados participantes receberão cerca de 70% do total, ou US$ 12,7 bilhões, ao longo de dez anos.

Os 30% restantes, US$ 5,3 bilhões, só serão liberados se concorrentes como o YouTube , do Google, e o TikTok adotarem mudanças semelhantes, entre elas limite diário de uma hora, modo noturno e verificação de idade, e se cada um deles pagar quantia equivalente.

As duas empresas não se manifestaram sobre o assunto.

Acordo não encerra litígios O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que co-liderou o processo contra a Meta, avaliou os limites do acerto nesta quarta-feira.

Segundo ele, o acordo não tem caráter preemptivo.

“É um piso, conceitualmente, não um teto”, afirmou.

O acerto foi fechado pouco mais de uma semana após os argumentos de abertura do julgamento, iniciado em 18 de agosto.

O único executivo de alto escalão da Meta a depor foi o chefe do Instagram, Adam Mosseri, que prestou depoimento na tarde de terça-feira (25).