Aldeia Jaguapiru, em Dourados, passa a ter acesso digital aos serviços judiciais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério dos Povos Indígenas inauguraram, neste sábado, o Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança na Aldeia Jaguapiru, localizada na Reserva Indígena de Dourados.

A cerimônia de abertura da unidade foi realizada no espaço da Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká - Marçal de Souza.

O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, acompanhou toda a agenda e ressaltou o caráter permanente do projeto no território.

"O que me traz aqui não é apenas a circunstância de inaugurarmos um ponto de inclusão nem simplesmente periódico ou passageiro.

É fundamental que isso seja uma política pública real e efetiva.

A presença e um caminho permanente para se comunicar com o sistema de justiça, para vencer distâncias, barreiras da língua e obstacles geográficos", afirmou.

Fachin também enfatizou a relevância da conexão direta para a prestação de serviços básicos.

"O ponto de inclusão digital ao indígena é mais do que tecnologia.

É o Estado que inclui.

É o Estado que abriga e, portanto, não exclui e não trata os povos indígenas com violência.

Esse é o Estado que deve estar presente no território, atento à língua, ao tempo e à realidade de quem deve servir e proteger", disse o ministro.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destacou a importância da estrutura para o acesso das lideranças e moradores aos atos processuais e audiências judiciais.

Como advogado que já atuou na área, ele lembra das dificuldades.

"Ele vai ser uma extensão para que as comunidades indígenas tenham acesso ao judiciário.