MP se manifesta a favor da candidatura de Gustavo Rocha, vice de Celina

O Ministério Público Federal (MPF) voltou atrás na impugnação da candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos) a vice-governador do Distrito Federal, na chapa de Celina Leão (PP), e se manifestou a favor do deferimento do registro. A manifestação foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), nesta terça-feira (25/8).

O procurador regional eleitoral, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, afirmou que a impugnação foi realizada com base na ata de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que identificou Gustavo Rocha como secretário da Casa Civil em prazo posterior à desincompatibilização necessária para se candidatar. Ocorre que, no mesmo dia, o ministro Luiz Fux corrigiu o documento para citar o advogado como ouvinte na ocasião.

Segundo Bastos, “não há negar que o despacho do presidente daquela assentada goza de fé pública e presunção de veracidade e se harmoniza com o registro fotográfico do ato, em que a parte impugnada não toma assento à mesa de discussões”.

O procurador enfatizou que “tem-se suficientemente esclarecida a questionada presença da parte impugnada em audiência de conciliação, de modo a não ser possível sustentar o exercício de funções públicas durante o período de desincompatibilização para o cargo público-eletivo em questão”.

No documento, o procurador citou que a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) também impugnou o pedido de registro de candidatura. A Justiça Eleitoral agora vai analisar o caso.