Flávio pode explorar crise no STF, mas não anula provas sobre Dark Horse, diz Serrano

A decisão do ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o sigilo da investigação que reúne mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes abriu uma discussão jurídica sobre a validade de alguns atos do processo do Banco Master.

Para o constitucionalista Pedro Serrano , professor de Direito Constitucional da PUC-SP, porém, uma eventual controvérsia sobre a competência de Mendonça para conduzir a apuração envolvendo um integrante da Corte não compromete o conjunto da investigação.

A discussão ocorre em meio às tentativas de Flávio Bolsonaro de explorar politicamente o caso.

O senador também está sob pressão para explicar sua relação com Daniel Vorcaro e os recursos destinados ao filme Dark Horse , cinebiografia sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro .

Segundo informações divulgadas pelo Intercept Brasil , Flávio teria articulado com o banqueiro repasses milionários para a produção .

Mais recentemente, reportagem da revista piauí , publicada nesta terça-feira (1º), apontou, com base em relatório do Coaf, um novo repasse de US$ 1,66 milhão para um fundo ligado ao filme, mesmo após Flávio afirmar que os pagamentos haviam sido encerrados. ‘Caso Master está preservado’ Segundo Serrano, o Supremo poderá analisar se a investigação sobre Moraes deveria ter sido autorizada pelo plenário do STF e não apenas pelo relator do caso.

Caso a Corte entenda que houve irregularidade nesse ponto, os efeitos poderiam atingir atos diretamente relacionados ao ministro, mas não todo o material produzido pela Polícia Federal.

“É possível entender que a competência para autorizar a investigação sobre um ministro do Supremo é do plenário.

Pode-se entender que a conduta do ministro foi inválida.

Mas isso não quer dizer que anule todas as provas”, afirmou.

O jurista explicou que a apreensão do celular de Daniel Vorcaro , fundador do Banco Master, foi realizada dentro de uma investigação considerada legítima e que os dados extraídos do aparelho podem continuar válidos.

“A captura dos celulares foi legítima.

O que seria o produto das investigações determinadas pelo ministro André é que poderia ser nulo”, disse.

Para Serrano, portanto, uma eventual decisão do STF não significaria a anulação automática do caso Master nem impediria a utilização das informações obtidas pela PF em relação aos demais investigados.