Senado aprova projeto que aumenta limite do MEI e perdoa dívidas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria.
Ambas as mudanças foram propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai sancionar os projetos.A proposta foi aprovada no Senado por 78 votos favoráveis e nenhum contra.
Um pouco antes, ainda nesta quinta-feira, o projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.Entenda como funciona o projeto de leiO projeto amplia o enquadramento no MEI, que estava fixado em R$ 80 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”, explicou o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado.
O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.Perdão de dívidas do MEIAlém disso, o perdão das dívidas do MEI foi a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana, sendo encarada como uma tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.O projeto concedeu anistia integral aos MEIs inadimplentes.
O projeto perdoa as dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026.Impacto para as contas públicasO impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos.Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma:2027: R$ 1,1 bilhão;2028: R$ 1 bilhão;2029: R$ 909 milhões.A proposta ainda contemplou as dívidas ainda não inscritas na dívida da ativa da União que ainda podem estar com o processo em tramitação.
Isso poderia gerar impacto de até R$ 2 bilhões para além do já previsto.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em atarde.com.br — o conteúdo pertence a A Tarde.
