Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por envolvimento no 8/01

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (16) para tornar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa na participação dos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o blogueiro está sendo analisada em sessão virtual na Primeira Turma da Corte.

Neste modelo, os ministros possuem uma semana para registrar os votos na página eletrônica do processo e não debatem o caso entre si.

Além de Moraes, ainda devem votar os ministros Flávio Dino , Cristiano Zanin e Cármen Lúcia .

O julgamento, neste momento, não avalia culpa ou inocência do blogueiro, mas apenas se a PGR foi capaz de apresentar provas suficientes do cometimento de um crime que justifiquem a abertura de uma ação criminal .

Leia Mais Legislativo escolheu caminho certo e não o fácil, diz Alcolumbre sobre 6x1 Futura: Flávio tem 50,8% dos votos válidos no 2º turno; Lula, 49,2% Congresso Nacional promulga fim da escala de trabalho 6x1 Na visão de Moraes, que é o relator do caso, os requisitos mínimos foram cumpridos.

De acordo com o ministro, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado Democrático de Direito.

Moraes defende que não é qualquer manifestação crítica que pode ser considerada criminosa, já que os cidadãos são protegidos pela liberdade de expressão, mas ressalta que há exceções importantes.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, afirmou Moraes.

Se a maioria dos ministros concordar em tornar Eustáquio réu, os próximos passos serão a apresentação de uma defesa prévia e, em seguida, a audiência com testemunhas e o interrogatório do blogueiro.

De acordo com a denúncia da PGR, Eustáquio participou dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e registrou o episódio nas redes sociais.

A ação, para a PGR, configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.

Ele chegou a ser preso, foi liberado e, depois, se mudou para Espanha, sendo considerado hoje foragido da Justiça .