Decisão de Trump ganha força, mas voto por correio segue em disputa legal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem pressionado pela implementação de sua ordem executiva que restringe os votos por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro, mas um juiz federal barrou a medida.

Na última segunda-feira (24), a Suprema Corte dos EUA concedeu-lhe uma vitória ao derrubar essa ordem judicial , mas outros desafios jurídicos permanecem.

O que é a ordem executiva? Emitida em março, a ordem instruiu o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos americanos elegíveis para votar em cada estado, e o Departamento de Justiça a priorizar a investigação e o possível processamento de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.

Ela também exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes na lista aprovada de votação por correio de cada estado.

Leia Mais Trump diz que EUA oferecem ajuda ao Nepal após enchentes Trump diz que Putin não vai atacar territórios da Otan EUA negociam participação em recursos de petróleo da Venezuela, diz agência Como se desenrolaram os desafios jurídicos? A Califórnia e um grupo de outros 22 estados, bem como Washington, D.C., entraram com ações para impedir a diretriz de Trump , argumentando que ela causaria confusão antes das eleições de meio de mandato e privaria um número substancial de eleitores do direito ao voto.

Em junho, a juíza distrital Indira Talwani impediu a entrada em vigor da ordem nesses estados, concluindo que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais e que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de cidadãos para cada estado.

O que a Suprema Corte fez? O governo buscou a intervenção da Suprema Corte em caráter de urgência e, na segunda-feira, a maioria conservadora da Corte (por 6 votos a 3) derrubou a liminar de Talwani, decidindo que as alegações jurídicas dos estados eram prematuras e que eles ainda não haviam sofrido danos concretos.

No entanto, a decisão da Corte deixou aberta a possibilidade de um novo desafio jurídico nos próximos meses, assim que as agências federais finalizarem a forma como implementarão a ordem de Trump.

“A decisão da Corte sobre este pedido não significa que qualquer medida tomada pelo governo para implementar a ordem será necessariamente legal.

Quanto a isso, o tempo dirá”, afirmou a decisão da maioria.

Os três juízes liberais da Corte divergiram.