Ale-RR aumenta número de comissionados em mais de 1,2 mil após Justiça determinar cortes

Fachada do Palácio Antônio Augusto Martins, sede da Assembleia Legislativa de Roraima Eduardo Andrade A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aumentou o número de servidores comissionados em mais de 1,2 mil pessoas desde que foi condenada pela Justiça a reduzir esse tipo de cargo.

O gasto com a folha de pagamento desses profissionais aumentou em 29%, segundo dados do Portal da Transparência da própria instituição.

O número total de comissionados na folha de pagamento saltou de 3.994, em maio de 2025 (mês da condenação inicial), para 5.233 funcionários contratados sem concurso, de acordo com o relatório de agosto de 2026, o mais recente disponível no site.

Com o aumento no quadro de pessoal, os gastos da Casa com esses salários passou de aproximadamente R$ 10,6 milhões para R$ 13,68 milhões no comparativo entre os dois períodos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp O g1 questionou a Ale-RR sobre o aumento de comissionados e dos gastos com salários, e sobre a previsão de reduzir esses cargos e convocar aprovados no concurso público, mas não foi respondido.

Os concursados seguem como minoria na Casa, que atualmente possui cerca de 100 servidores efetivos.

O número representa menos de 2% do total de servidores da Ale-RR em agosto de 2026.

Condenada a cortar comissionados Em maio de 2025, a Justiça determinou que a Assembleia reduzisse o número de cargos comissionados no prazo de um ano.

Em setembro do mesmo ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista rejeitou recursos da Casa Legislativa e manteve a decisão.

A determinação atendeu a um pedido feito em 2019 pelo Ministério Público (MP) de Roraima, que identificou a contratação por indicações para tarefas burocráticas, além de indícios de "servidores fantasmas".

Na condenação inicial, a Justiça proibiu a contratação de comissionados para atividades que não fossem estritamente de chefia, direção ou assessoramento.

A Justiça definiu também que o número de funcionários temporários não poderia ultrapassar o de servidores de carreira, fixando uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

No entanto, a Assembleia recorreu da sentença.

Por isso, agora o caso tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

O processo original é movido em conjunto pelo Ministério Público (MP) de Roraima e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).