Brasil fará consultas a EUA sobre tarifaço na OMC; governo Lula vê reunião como protocolar

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionará os Estados Unidos nesta sexta-feira (25) na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre as tarifas impostas ao Brasil pela gestão de Donald Trump , que chegam a 37,5% para alguns setores.

As consultas representam a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da entidade. Sem expectativa de solução para conflito comercial, membros do governo brasileiro veem a reunião em Genebra, na Suíça, como protocolar.

Segundo um interlocutor ouvido pela Folha sob condição de anonimato, o governo brasileiro espera que os EUA não autorizem a participação da China , que argumentou em pedido formal apresentado à OMC ter "interesse comercial substancial" nessas consultas.

Pelas regras da OMC, os países envolvidos nas consultas —no caso, Brasil e EUA— precisam autorizar a participação de um terceiro membro.

A gestão Lula protocolou a ação na organização internacional no dia 27 de julho . O principal argumento do governo brasileiro é que o tarifaço desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio.

O Brasil contesta tanto uma sobretaxa de 25% , por supostas práticas comerciais injustas, como uma tarifa de 12,5% , aplicada com base em apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com uso de trabalho forçado.

Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 16,5% das exportações brasileiras aos EUA são alcançadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, sujeitam-se à taxa acumulada de 37,5%. É o caso de produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

O pedido de consultas é a primeira etapa do processo na OMC. No Palácio do Planalto, recorrer à organização é visto como um gesto simbólico importante para marcar posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.

Se as consultas não resolverem a disputa, o demandante –no caso o Brasil– pode pedir a instauração de uma segunda etapa: um painel.

As partes formam os painéis com três membros, escolhidos em comum acordo. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas em contestação e sua compatibilidade com acordos da organização.

O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses —a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos.

Há possibilidade de recurso para o país derrotado, dando início a uma terceira e última etapa: uma contestação no Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões de um painel, e a decisão é de implementação obrigatória pelos países-membros. O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019.

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