Conitec prepara limiares de impacto orçamentário e estuda novos modelos de incorporação

Após consulta pública, diretrizes de atualização devem ser publicadas em breve e abrem caminho para mecanismos de negociação

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deve publicar em breve novas diretrizes de impacto orçamentário. Em maio, a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), ligada ao Ministério da Saúde, finalizou uma consulta pública sobre o tema. Agora, segundo Luciene Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) , a comissão está nas fases finais da atualização.

Conforme antecipado por Futuro da Saúde , apesar da métrica já ser utilizada pela Conitec, o texto propõe a utilização de limiares de impacto orçamentário: entre cerca de R$ 37,8 milhões e R$ 75,6 milhões será considerado de alto impacto, enquanto acima de R$ 75,6 milhões será considerado de muito alto impacto orçamentário. A análise deverá considerar elementos como população elegível, horizonte temporal, tratamentos atuais e futuros, market share, análises de cenários alternativos, custos relacionados ao tratamento, impacto na saúde da população e no orçamento.

Segundo Bonan, a medida se baseia em práticas internacionais e é necessária para determinar a partir de qual valor um impacto poderia ser considerado alto. Contudo, ressalta que a adoção do limiar não deve representar uma barreira para o acesso, mas utilizá-lo vai permitir a adoção de procedimentos adicionais com o intuito de viabilizar a incorporação.

“Temos em andamento uma série de estudos fundamentados com os melhores especialistas internacionais para avançar metodologicamente no rito de incorporação da Conitec junto ao Ministério da Saúde. Não podemos recomendar uma incorporação que, se for efetivada, derrube outras políticas de assistência farmacêutica. Precisamos tratar esse tema de forma mais rebuscada e aprofundada”, disse a diretora em evento em Brasília nesta terça-feira, 11.

Além disso, a Conitec estuda quais mecanismos poderão ser acionados nesses casos. Entre as possibilidades estão modelos de incorporação gradual e procedimentos específicos para viabilizar recursos adicionais. Bonan cita experiências internacionais, como a Austrália, onde tecnologias com determinado impacto podem desencadear uma discussão adicional com a área responsável pelo orçamento.

A possibilidade de novos modelos de incorporação já foi viabilizada pela portaria n º 8.817, publicada em novembro de 2025. A normativa permite que tecnologias de alto impacto orçamentário recebam trâmites adicionais como discussões sobre adequação orçamentária, acesso gerenciado, consultas sobre desconto e implementação por etapas. De acordo com a diretora, a intenção é avaliar quais dessas experiências podem ser adaptadas ao SUS.