CFM alerta médicos sobre prescrever tirzepatida sem registro na Anvisa

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O CFM (Conselho Federal de Medicina) alertou os médicos sobre a vedação ética e legal ao uso de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O alerta também alcança formulações manipuladas da substância fora das normas sanitárias.

Em nota, o conselho afirma que é vedado ao médico usar a consulta ou a prescrição para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização para circulação no Brasil, sem nota fiscal, rastreabilidade ou demais exigências sanitárias.

A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Nos Estados Unidos, é comercializada pela Eli Lilly sob os nomes Mounjaro e Zepbound; no Brasil, apenas como Mounjaro, aprovado pela Anvisa.

A entidade destaca que também não é admissível a prescrição de fórmulas manipuladas com tirzepatida em desacordo com a legislação sanitária vigente ou com insumos sem procedência regular.

Segundo o CFM, produtos sem comprovação de qualidade, autenticidade e condições de armazenamento expõem o paciente a riscos graves e comprometem a segurança do tratamento.

O conselho afirma que o médico que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a medicamentos fora das normas sanitárias estará sujeito a apuração em processo ético-profissional, além de poder ser notificado a outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais.

As penalidades éticas previstas na legislação que rege os conselhos de medicina (Lei nº 3.268/1957) vão desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, aplicadas conforme a gravidade da infração.